Questões de Concurso Para seduc-ce

Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.

A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.

A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.

Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

terá de reparar o dano patrimonial causado, se assim for decido na esfera penal.

poderá ser absolvido caso faltem provas e se for o entendimento da esfera civil.

será responsabilizado nas três esferas, sendo a apuração do crime apreciada na esfera civil.

poderá ter cassada a aposentadoria, caso seja condenado.

poderá receber punição funcional decidida na esfera civil.

O servidor poderá ter ascensão funcional durante a realização do estágio probatório, desde que cumpra as condições previstas e tenha avaliação favorável da chefia imediata.

O programa de capacitação profissional é etapa obrigatória em concurso público.

O professor concursado poderá ser afastado de suas funções de docência para ocupar cargo em comissão na sede da SEDUC.

As provas práticas têm caráter exclusivamente classificatório.

As provas de títulos têm caráter eliminatório e classificatório.

A liberação do servidor só poderá ser solicitada a cada quinquênio.

A liberação do servidor militar só ocorrerá a critério da administração pública, por intermédio da avaliação da chefia imediata.

Concluído o serviço militar, o servidor terá trinta dias para reassumir o exercício do cargo.

Não será concedida licença para servidores em período de estágio probatório.

O servidor, caso seja incorporado nas forças armadas, não terá direito de receber remuneração do seu cargo estatutário civil.

publicidade.

eficiência.

impessoalidade.

proporcionalidade.

moralidade.