Questões de Concurso Para funape

A Constituição Federal assegura

I. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso estejam em desacordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

III. às Procuradorias Gerais dos Estados a autonomia administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

IV. ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites orçamentários, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.

V. aos Tribunais, às Defensorias Públicas e às Procuradorias Gerais dos Estados a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos de, respectivamente, juízes, defensores públicos e procuradores do estado, bem como sobre sua remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,

De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,

Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é

Um comerciante autônomo compra mercadorias pelo preço unitário de R$ 8,00 para depois revendê-las. Ele guarda 10% da diferença entre o preço de compra e de venda da mercadoria para reinvestir no seu negócio, e paga 20% de imposto sobre o preço de venda da mercadoria. Se ele deseja realizar um lucro de 32,5% sobre o valor de compra de cada mercadoria colocada a venda, o preço unitário de venda dessa mercadoria terá que ser igual a