Questões de Concurso Para tre-ba
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Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução
do TRE/BA serão públicas.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os
crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras
autoridades que, pela prática de crime comum, respondam
perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem
prévia autorização do chefe imediato.
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá
o dia de remuneração.