Questões de Concurso Para al-mg

À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018).
Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores.
( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores. 
( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de equilíbrio entre os poderes, de modo a se evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado.
( ) Na democracia representativa, os eleitos para os cargos políticos recebem um mandato delegado para governar, o que lhes possibilita atuar em consonância com suas convicções e com autonomia frente àqueles que os elegeram.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa. 
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.
IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.

O termo Instituições Participativas (IPs) foi cunhado tendo em vista a crítica à compreensão da institucionalidade, centrada na existência de uma legislação formal acerca do funcionamento das instituições, bem como ao fato da própria abrangência do conceito de instituição política que, de modo geral, não trata das práticas participativas e inovadoras. (AVRITZER, 2008).
Sobre exemplos de IPs, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As Conferências Públicas, como eventos episódicos de participação, em geral organizadas pelo executivo, buscam incorporar as sugestões da população aferidas por meio de consultas públicas, disponibilizadas em canais institucionais e que depois são transformadas em políticas públicas setoriais.
( ) Os Conselhos de Políticas são espaços públicos de composição plural, geralmente paritários, entre Estado e sociedade civil, cuja função é formular, executar e controlar as políticas setoriais, contribuindo para o processo de democratização da gestão pública.
( ) O Orçamento Participativo se constitui como espaços de debates e decisões partilhadas entre Estado e a sociedade civil, na definição das prioridades na aplicação dos recursos do orçamento público municipal. Apresenta-se em duas versões: presencial e digital.
( ) Os Canais que expressam as preferências individuais se constituem como instrumentos disponibilizados pelo poder público para viabilizar a comunicação com os cidadãos, a avaliação de serviços, bem como receber demandas diversas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas 

O servidor e a servidora públicos submetem-se à seguinte norma no que se refere aos seus direitos e deveres: