Questões de Concurso Para crefono - 1ª região
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Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais
habilitados, na forma da legislação específica, realizar
terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação
oral e escrita, de voz e de audição.
A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Quanto à intervenção no procedimento administrativo,
ninguém tem o direito de intervir pessoalmente no
procedimento administrativo ou de nele se fazer
representar, designadamente, por advogado ou
solicitador.
A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de
atos e formalidades tendentes à formação e à
manifestação da vontade da Administração Pública ou à
sua execução. Já processo administrativo é o conjunto
de documentos em que se traduzem os atos e as
formalidades que integram o procedimento
administrativo.
A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.° 8.159/1991, a gestão de documentos
é o conjunto de procedimentos e operações técnicas
que visam a controlar a produção, a tramitação, o uso, a
avaliação e o arquivamento de documentos nas fases
corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a
seu recolhimento para guarda permanente.
Quanto à expedição de correspondência (registro e encaminhamento), julgue o item.
Os órgãos que desejarem manter uma coleção de cópias
para consulta imediata deverão prepará-las em papel de
cor diferente. Essas cópias ser-lhe-ão restituídas após a
expedição.