Questões de Concurso Para coren-se
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Visa estabelecer a conexão entre planos e orçamentos, trata-se da Lei:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com:
Assinale o item correspondente:
Toda e qualquer pessoa física que exerce, em caráter permanente ou temporário, remunerada ou não, sob qualquer forma de investidura ou vinculo, função pública em nome do Estado.
Exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e à fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas, auxiliando o Congresso Nacional:
A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão, denomina-se:
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