Questões de Concurso Para ufrb
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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
Sobre licitação, é incorreto afirmar:
Com relação às transferências voluntárias de recursos realizadas pela União para os estados, Distrito Federal e os municípios, mediante celebração de convênio, acordo, ajuste ou outro qualquer instrumento congênere, a fiscalização dessas transferências cabe
Com relação a contratos administrativos, nem todos os contratos celebrados pela Administração Pública são regidos predominantemente por normas de direito público.
O contrato que é regido por normas do direito privado é o contrato
A respeito da receita pública, é correto afirmar: