A República Federativa do Brasil,
conforme a Constituição Federal, é
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado
Democrático de Direito e tendo como
fundamentos, EXCETO
Assinale a alternativa correta no que se
refere ao ingresso no cargo, às formas
de desenvolvimento e à remuneração
previstos no Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em
Educação – PCCTAE.
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, e dá outras
providências. A respeito dos conceitos
previstos na Lei 11.091/2005, assinale a
alternativa correta.