Questões de Concurso
Para cade
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Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.
Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente
O emprego de um termo técnico no primeiro parágrafo, ainda que explicado entre parênteses, desobedece às normas estabelecidas no MRPR, que proíbe o uso de linguagem específica a determinada área nas comunicações oficiais.
O fecho “Respeitosamente” indica que o destinatário do documento ocupa posição hierárquica superior à do remetente da comunicação oficial.
O vocábulo “sopesada” (l.6) equivale, no texto, a contrabalançada, compensada.
Infere-se do texto que a competição por bens entre os indivíduos de uma sociedade leva à justiça social.
No texto, conceitua-se livre concorrência, processo que predomina sobre interesses como o desenvolvimento sustentável e a justiça no mercado de trabalho.
Sem prejuízo da correção gramatical ou do sentido original do texto, a forma verbal “representa” (l.29) poderia ser flexionada no plural — representam —, caso em que concordaria com “bens manufaturados” (l.28-29)
Sem prejuízo da correção gramatical do texto, a vírgula empregada logo após o travessão, na linha 21, poderia ser suprimida
No trecho “o do Atlântico ou o do Pacífico” (l.14), subentende-se a palavra “modelo”.
A forma verbal “há” (l.1) poderia ser corretamente substituída por existem.
Em “começam a se parecer” (l.33-34), o pronome “se” poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “parecer”, escrevendo-se começam a parecer-se.
O texto diferencia aspectos econômicos de países da América Latina que convergem em outros aspectos, como os geográficos, culturais e históricos.
Infere-se do texto que países não banhados pelo Atlântico ou pelo Pacífico, como Paraguai e Equador, não estão inseridos em nenhuma das duas Américas Latinas citadas pelo autor.
Infere-se do texto que o Brasil apresentará o menor índice de crescimento econômico entre os países latino-americanos em 2014, a despeito de ser a maior economia da região
A ideia defendida no texto, que se classifica como dissertativo, é construída por meio de contrastes.
Por meio do Google Acadêmico, é possível identificar a quantidade de citações feitas a determinado artigo científico.