Questões de Concurso Para icmbio

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item. 

O código de ética em questão visa resguardar a imagem institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos vinculados a esse instituto. 

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item. 

Os objetivos desse código de ética incluem promover a efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública, com foco na preservação do meio ambiente, na supremacia do interesse público e na proteção da biodiversidade. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos.