Questões de Concurso Para icmbio
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Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
De acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).
Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.
Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardando matrícula, em nome da União.
Nessa época, o ciclo da borracha na região era pouco expressivo; toda atenção estava voltada para a exploração do ouro.
Quando comparada a outras partes do Brasil, é correto afirmar que a agropecuária nunca teve expressividade na região do rio Tapajós.