Questões de Concurso Para al-pe

Foram encontradas 688 questões

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Q368785 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei
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Q368784 Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras constitucionais sobre inelegibilidade, o Governador
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Q368783 Direito Constitucional
Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu respeito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direito
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Q368782 Regimento Interno
As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:
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Q368781 Regimento Interno
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina
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Respostas
636: E
637: D
638: B
639: E
640: B