Questões de Concurso Para al-pe

regularmente, uma vez que a publicidade dos programas de saúde pública exige a indicação da autoridade responsável pelo programa, em razão do princípio da transparência, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

regularmente, uma vez que o cidadão tem direito a ser informado sobre as políticas públicas instituídas pelo Governo, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

irregularmente, uma vez que da publicidade dos programas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

irregularmente, uma vez que é vedada a realização de campanha publicitária dos programas de governo com recursos públicos, salvo se provenientes de doações.

irregularmente, uma vez que não poderia ter sido utilizada a imagem do Governador, ainda que seu nome e o nome de seu partido pudessem ser utilizados na campanha.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, sendo necessária consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, desde que atendidos aos demais requisitos previstos em lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, desde que atendidos aos demais requisitos previstos em lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

poderá ser candidato a reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até quatro meses antes do pleito.

e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, independentemente de renunciarem a seus mandatos.

e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, desde que renunciem aos respectivos mandatos quatro meses antes do pleito.

somente poderá candidatar-se à reeleição caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, mas o Prefeito poderá ser candidato a Governador, independentemente de renunciar a seu mandato.

poderá ser candidato à reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

de pleitear, junto ao órgão de fiscalização competente, a aplicação de penalidades administrativas ao autor da matéria, não cabendo o direito de resposta, nem indenização por danos materiais e morais, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

de resposta, proporcional ao agravo, mas não o direito à indenização por dano material ou moral, tendo em vista a previsão constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação

de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral.

de resposta, proporcional ao agravo ou, então, o direito à indenização por dano moral e material, sendo vedado ao ofendido, sob pena de enriquecer ilicitamente, cumular o exercício do direito de resposta com o recebimento de indenização pelos danos sofridos.

à indenização por dano material e moral, sendo incabível o direito de resposta, uma vez que a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.

Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.