Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se
ater às regras estabelecidas na Lei Complementar no
171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto
legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um
projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no
171/2011. Esse dispositivo legal define que as três
partes básicas da estrutura da lei são:
O Artigo 199 § 1o
da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,
O Plano Nacional de Imunizações tem como premissas o acesso gratuito às vacinas que o integram e a vacinação de todas as
faixas etárias da população. A esse respeito, pode-se afirmar que a vacinação
A irregularidade das ações terapêuticas no tratamento do diabetes mellitus, uma doença crônico-degenerativa, pode provocar
uma variação da taxa de glicose no sangue denominada hipoglicemia. Nesse caso, deve-se de imediato,