Questões de Concurso Para cnen
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A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.
I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.
II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.
III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Periodicidade.
4. Exclusividade.
5. Orçamento bruto.
6. Não vinculação da receita de impostos.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.
( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.
A sequência está correta em
Analise as seguintes atribuições:
As atribuições mencionadas pertencem ao(à)
São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, EXCETO:
Com base no Orçamento Público no Brasil, são competências da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), EXCETO: