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Q391402

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente de Tecnologia da Informação - Operação | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura Operação | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa |

Q391402 Direito Administrativo

De acordo com o que prevê, expressamente, a Lei n.º 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição de

Alternativas

produtos de informática e de serviços relacionados à tecnologia de informação

bens e serviços referentes à publicidade e divulgação.

material e serviços de alto custo.

bens e serviços comuns

bens de uso especializado e serviços de manutenção de alta tecnologia.

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Q391400

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,

Q391400 Direito Administrativo

São, entre outras, modalidades legais de licitação:

Alternativas

concurso; convite; pregão e leilão.

tomada de preços; concorrência, leilão e desapropriação.

servidão; tombamento, concurso e leilão.

pregão, leilão, hasta pública e tombamento

desapropriação, confisco, concorrência e concurso

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Q391399

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Q391399 Direito Administrativo

A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que

Alternativas

deve ser utilizada para todas as compras do setor público, exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias.

é exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei.

não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para as suas compras.

não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para contratação de serviços.

quem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviços da respectiva repartição pública.

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Q390184

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390184 Direito Administrativo

Conforme dispõe o Decreto Estadual n.º 2.458-R, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações

Alternativas

para aquisição de material de escritório e suprimentos de informática.

destinadas à aquisição de bens e serviços comuns.

de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

de bens e serviços destinados ao consumo de órgãos da Administração Indireta.

de bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

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Q390183

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390183 Direito Administrativo

Nos moldes da Lei n.º 10.520/02, considerando-se a fase externa do pregão, se a oferta do licitante vencedor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro

Alternativas

examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e, automaticamente, declarará vencedor o segundo classificado.

examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

deverá anular a licitação e, aproveitando a mesma sessão, convocará todos os demais licitantes a apresentar novas propostas em uma nova sessão a ser designada em até trinta dias.

declarará a licitação fracassada e deverá publicar novo edital convocando todos os licitantes, e outros eventuais interessados, para uma nova licitação, mantidas as condições da licitação anterior.

abrirá a oportunidade a todos os demais licitantes, e a outros interessados que estejam na mesma sessão, a apresentar novas propostas que sejam iguais ou melhores que aquela do licitante vencedor.

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Q390182

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390182 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar de uma perícia técnica,

Alternativas

deverá utilizar pessoal concursado dos seus próprios quadros de servidores.

poderá contratar terceiros, sem necessidade de licitação, por se tratar de serviço técnico profissional que permite a dispensa de licitação.

deverá contratar particular especializado por meio de licitação na modalidade concorrência.

poderá contratar particular, sem licitação, por inexigibilidade, na hipótese de se tratar de serviço técnico profissional singular e de notória especialização.

deverá contratar particular especializado por meio de licitação na modalidade concurso.

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Q390181

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390181 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n.º 8.429/92.

Alternativas

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, o responsável responderá pelo crime de improbidade administrativa, ficando sujeito à pena de reclusão.

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, além de ter cassados os seus direitos políticos.

As cominações da Lei aplicam-se, exclusivamente, aos servidores publicos, mas o particular que concorrer para a prática do ato lesivo ao patrimônio público poderá responder criminalmente pela sua conduta.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei até o limite do valor do débito.

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Q390179

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390179 Direito Administrativo

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado

Alternativas

pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.

voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.

por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

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Q390166

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390166 Direito do Trabalho

. Conforme dispõe expressamente a C.L.T., considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele

Alternativas

realizado em meio período do dia.

inferior a quarenta horas semanais.

cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

cuja jornada não seja superior a vinte horas semanais.

assim definido de comum acordo entre empregado e empregador.

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Q408542

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408542 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de Recurso Ordinário e de Recurso de Revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária

da decisão de Turma que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

caberá Recurso de Revista para Turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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Q408538

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408538 Direito do Trabalho

Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerando-se os dispositivos constitucionais, celetistas e entendimento sumulado do TST no que tange à estabilidade e garantia de emprego.

Alternativas

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, sendo indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5.º do art. 543 da CLT

O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional e de empresa pública é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988

Na extinção do estabelecimento, sendo impossível a reintegração do Cipeiro dispensado, é devida a indenização correspondente ao período da estabilidade, não havendo julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração

Servidores regidos pela CLT em fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado não se beneficiam da estabilidade prevista no art. 19 da ADCT

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Respostas

243: D

244: A

245: B

246: C

247: B

248: D

249: D

250: E

251: C

252: E

253: B

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