Questões de Concurso Para if-ac

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

De acordo com a Lei nº 6766/79, a respeito do Projeto de Loteamento, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:

De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

NRB 13434-2:2004 - Em relação ao formato das placas de sinalização, assinale a opção que corresponde, respectivamente, às sinalizações de: proibição, alerta, orientação e salvamento, equipamentos.