Questões de Concurso Para crm-ms

Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II – Do Presidente da República.

III – De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

É correto o que se afirma somente em:

Acerca da locação de coisas, analise as assertivas seguintes:

I – Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

II – Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

III – O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

IV – Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Encontra-se em conformidade com o previsto no Código Civil apenas o que se afirma em:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I – Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

É correto o que se afirma somente em:

Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

I – Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

II – Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

III – As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

IV – As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

É correto o que se afirma somente em:

A letra do Hino do Estado de Mato Grosso do Sul foi escrita por Jorge Antonio Siufi e Otávio Gonçalves Gomes e a música é de Radamés Gnattali.

Qual das alternativas contempla o estribilho desse hino?

No dia 19 de março de 2014, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.

Qual sigla representa corretamente “Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul”?

Um reservatório tem o formato de um paralelepípedo retângulo e apresenta 330 metros de comprimento por 100 metros de largura, conforme a figura a seguir. Sua capacidade total é de 330.000 metros cúbicos de água. Supondo que o comprimento e a largura fiquem com medidas inalteradas, em quantos metros deve ser aumentada a altura inicial para que a capacidade do reservatório se torne 15 % maior.