Questões de Concurso
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À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Arquitetos e urbanistas de empresas públicas e privadas que exerçam atividades de vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo,
parecer técnico, auditoria e arbitragem devem ter registro profissional no conselho regional de arquitetura e urbanismo pertinente.
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Projetos de arquitetura e trabalhos técnicos ou de criação vinculados a órgão público dispensam registro de autoria no respectivo
conselho regional de arquitetura e urbanismo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Na situação apresentada, assiste razão à primeira colocada:
o contrato poderia ter sido substituído por outros instrumentos
hábeis como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa
ou a ordem de execução de serviço.
É vetada a contratação de serviços ou empresas que, na razão social ou no nome fantasia de sociedade, usem os termos arquitetura ou urbanismo, ou designação similar, sem que haja arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A subcontratação parcial dos serviços contratados foi irregular,
uma vez que não havia previsão expressa no edital nem
no contrato.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Após o recebimento provisório da obra, o contratante deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto — água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone —, além de providenciar, nas concessionárias de serviços públicos, o agendamento de vistorias para a obtenção de licenças e regularização de serviços e obras concluídos.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico
pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da
obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o
contratante esteja estabelecido pela anotação de
responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade
técnica.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Apesar da responsabilidade objetiva do construtor,
o direito de a administração acionar a construtora para
a correção das falhas detectadas na obra decaiu em face
da lavratura do termo de recebimento definitivo, por meio
do qual a administração dá quitação plena à construtora.
O cronograma físico-financeiro deve refletir as condições reais do empreendimento; dessa maneira, após o início das obras, sempre que o prazo e as respectivas etapas de execução forem alterados, será necessário adequá-lo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento
salarial imposto à contratada por força de dissídio coletivo,
a administração agiu corretamente: não se trata de fato
imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A administração agiu de acordo com a legislação ao proceder
à repactuação contratual visando adequar o contrato aos
novos preços de mercado encaminhado pela construtora
em junho de 2017, uma vez que foi observado o interregno
mínimo de um ano a contar da data do orçamento
de referência.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A administração terá agido corretamente caso tenha avaliado
isoladamente o aumento inesperado do insumo aço e revisado
seu preço para os quantitativos não medidos, com vistas
a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Em locais como escolas e jardins de infância, uma escada deve ter corrimãos com alturas compatíveis com os respectivos usuários e, obrigatoriamente, um corrimão com altura entre 80 cm e 92 cm acima do nível do piso e afastado 40 mm, no mínimo, das paredes ou guardas a que for fixado.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
O fiscal do contrato, representante da administração, deverá
anotar em registro próprio todas as ocorrências relativas
à execução do contrato, tais como notificações de defeitos,
pedidos de providência, refazimento de serviços e solicitação
de documentos, como forma de comprovar a atuação
tempestiva da fiscalização.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Os forros deverão proporcionar, sobretudo, a melhoria do
desempenho térmico e acústico do ambiente; no caso de
especificação de gesso acartonado ou placas em gesso, devem
ser incluídos no custo total o material da estrutura auxiliar de
sustentação, os acessórios, recortes, andaimes e arremates, a
limpeza e demais serviços auxiliares.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
Se, no decorrer de uma obra, o preço de um insumo
que compõe a faixa A da curva ABC disparar no mercado
e tiver acréscimo de valor de 75% em função da variação
cambial, caberá reequilíbrio econômico-financeiro,
devendo a contratada, nesse caso, calcular o valor do aditivo
substituindo, em todas as fichas de composição de custos,
o valor do insumo pelo novo valor de mercado,
independentemente do limite de 25%.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Antes da execução do revestimento, recomenda-se o prazo de sete dias para o assentamento da alvenaria; após esse período, é ideal aplicar três camadas de revestimento antes da pintura definitiva na seguinte ordem construtiva: chapisco, reboco e emboço.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
Havendo atraso escusável de obra de engenharia, é possível
a celebração de termo aditivo de prazo, devendo itens como
manutenção do canteiro e administração local ser pagos
pela administração, até o limite de 25% de acréscimo.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Para esquadrias de madeira, devem-se especificar dobradiças
que permitam o adequado alinhamento, evitando-se o uso de
plainas; no caso de esquadrias metálicas, as portas e janelas
não poderão ter saliências ou rebarbas.
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.
Admite-se corrigir monetariamente o valor do contrato
com prazo de duração inferior a um ano ou reajustá-lo por
índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação
dos custos de produção ou dos insumos utilizados.
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