Questões de Concurso Para emap
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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe
ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção
do presidente da República.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
A competência para explorar diretamente a infraestrutura
aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda
que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem
da União.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
As entidades da administração indireta com personalidade
jurídica de direito privado não se subordinam às normas
que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração
pública.
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