Questões de Concurso Para emap
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Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A competência do sujeito é requisito de validade do ato
administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua
irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação
ou avocação de competências legalmente admitidas.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
Sociedade de economia mista é empresa estatal com
personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo
tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização, uma característica da administração
direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir
um melhor desempenho.
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