Questões de Concurso Para emap

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.

A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.

A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.

Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.

A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

O servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria de processo administrativo fica impedido de atuar nesse processo.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Processo administrativo somente será iniciado mediante pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente.

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado. 

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto, caso a forma verbal “Houve” (l.25) fosse substituída por Ocorreram.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

O texto aborda o impacto dos portos no desenvolvimento de cidades portuárias litorâneas e no comércio marítimo.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

A palavra “portanto” (l.18) introduz, no período em que ocorre, uma ideia de conclusão.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

A palavra “tripartite” (l.10) poderia ser substituída por tripartida, sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso fosse suprimido o trecho “que era” (l.15).