Questões de Concurso
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A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
O projeto básico é requisito indispensável para a abertura
de licitação para a realização de obras e serviços.
No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel
deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada
a contratação direta no caso de imóvel que, em razão
da localização e das instalações, atenda às exigências
da administração.
No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação
de bem imóvel da administração pública para outro órgão
ou entidade também da administração pública.
A previsão pelo projetista de execução de tubulões a céu aberto sem encamisamento é permitida por norma, desde que sejam atendidos diversos requisitos, entre os quais a proibição do trabalho simultâneo em bases alargadas em tubulões adjacentes.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a
garantia de que a administração pública celebrará o contrato
com o vencedor do certame.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O plenário do Tribunal de Contas da União tem se
manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção
de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a administração, prevista
na Lei n.º 8.666/1993, alcança toda a administração,
e não somente o órgão ou entidade que a aplicou.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considere que o projeto estivesse previsto no plano plurianual.
Nesse caso, a duração do contrato não está adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período
necessário para o término da obra, segundo o cronograma
físico-financeiro.
A sinalização tátil de alerta deve ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento no início e término de escadas fixas, em cor contrastante com a do piso, com largura entre 0,25 m e 0,60 m, afastada de 0,32 m, no máximo, do ponto onde ocorra a mudança do plano.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo
mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da
data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze
dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor
preço ou pelo maior desconto.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do
procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei
de Licitações e Contratos da administração pública.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O regime de contratação integrada compreende todas as
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de
obras e serviços de engenharia e a realização de testes.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Nas licitações e contratações de obras e serviços de
engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de
contratação por preço unitário.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer
órgão ou entidade da administração pública que não tenha
participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração
pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por
órgão da esfera federal.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Em prol da otimização do processo de aquisição pela
administração pública, o órgão gerenciador da intenção de
registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos
itens quando da elaboração do edital.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
O sistema de registro de preços se aplica a situações em que,
devido à natureza do objeto, não seja possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo
estipulado, a administração poderá convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça
às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o
licitante vencedor preço melhor para a administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos
três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores
ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá
ser paralisado.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da
entidade promotora da licitação.
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