Questões de Concurso Para emap
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Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Se um contrato de prestação de serviços de vigilância
patrimonial tiver o valor de R$ 800.000, a contratante poderá
exigir garantia contratual no valor de R$ 40.000, a ser efetuada
em modalidade escolhida a critério da contratada: caução em
dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Preços e condições de pagamento são cláusulas indispensáveis
na formalização contratual, mas as condições para a
atualização monetária são facultativas, prevalecendo, na
ausência dessas condições, as variações médias de mercado em
relação ao objeto do contrato.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Empresa pública licitante deve dar publicidade dos bens
adquiridos, dos preços unitários, da quantidade e do valor de
cada aquisição, resguardando informações a respeito do
fornecedor, se assim for por ele requerido.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Situação hipotética: Os motores modelo PLUS são
produzidos pela marca X e comercializados por vários
fornecedores. Esses motores são os únicos capazes de
comportar a movimentação dos guinchos da empresa licitante.
Assertiva: Nessa situação, embora existam outros tipos de
motores no mercado, as especificações de marca e modelo
poderão estar contidas no edital para a aquisição de motores.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Elaborador de projeto básico de licitação para obras e serviços
de engenharia está proibido de participar da respectiva
licitação.