Questões de Concurso Para crb 6ª região
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No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
A metade do montante destinado às emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser
destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
O superavit financeiro é fonte para abertura de créditos
adicionais e consiste na diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando‐se, ainda,
os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de crédito a eles vinculadas.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
O presidente da República poderá enviar mensagem ao
Congresso Nacional para propor modificação no projeto
de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária devem
ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus
recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma
de um doze avos da arrecadação do ente público no mês
em tela.