Prefeito de um município de Pernambuco pretende contratar
empresa de notória especialização para prestar serviços técnicos,
de natureza singular, de restauração de obras de arte e bens de
valor histórico. O valor do contrato será de duzentos mil reais,
compatível com o preço de mercado. No caso em tela, a
contratação poderá ocorrer mediante:
Município contratou, após regular licitação, uma empresa para
prestar determinado serviço de realização de obras públicas. O
município contratante, contudo, já estava há mais de 90 dias
atrasado no pagamento decorrente dos serviços já executados
pela empresa. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é
correto afirmar que:
O poder público municipal, através da autoridade competente,
determinou a demolição de uma construção irregular e
clandestina em área pública, adotando todos os procedimentos
legais. O poder administrativo que fundamentou a postura da
administração é chamado pela doutrina de poder: