Questões de Concurso Para manausprev

Após ser eleito, determinado governante autorizou a realização de despesa com investimento cuja execução será de vinte meses. Nestas condições, de acordo com a Constituição Federal, o investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, cessando a incapacidade para os menores:

I. pelo casamento.

II. pelo exercício de emprego público efetivo.

III. pela colação de grau em curso de ensino médio.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das relações de parentesco, na forma disciplinada pela legislação civil,

Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento:

I. São impedidos de casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O divorciado não poderá casar enquanto não houver sido homologada a partilha do casal, podendo essa condição suspensiva ter sua aplicação afastada pelo juiz, se comprovada a inexistência de prejuízo para o ex-conjuge.

III. Os impedimentos e causas suspensivas para celebração de casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa, independentemente da existência de vínculo com os nubentes.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos, dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, tal disposição