Questões de Concurso
Para ufrgs
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Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.
I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.
II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo.
I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
II - Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III- Autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Quais estão corretas?