Questões de Concurso Para ufrgs

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.

I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.

II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal n° 9.784/1999, considere as afirmações abaixo.

I - Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

II - Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

III- Autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.

II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

III- A posse é forma de provimento de cargo público.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I - Todos são iguais perante a União, cabendo à lei estabelecer critérios harmônicos de distinção entre os brasileiros natos e os estrangeiros relativamente à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade imaterial.

II - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

III- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência, sendo admitida - apenas em casos excepcionais e justificados pela autoridade administrativa - a modulação da pessoalidade e a reserva quanto à divulgação de atos que possam afetar a segurança nacional.

Quais estão corretas?