Questões de Concurso Para ufrgs
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada tipo de documento com a sua respectiva finalidade.
(1) Ofício
(2) Memorando
(3) Mensagem
(4) Aviso
(5) Exposição de motivos
( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida para e pelas demais autoridades não incluídas na modalidade aviso e tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
( ) É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente quando enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública, expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, submeter ao Congresso Nacional matérias que dependam de deliberação de suas Casas, apresentar veto, enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
( ) É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - É obrigatória a prestação de serviços gratuitos pelo servidor público em casos especiais, quando houver interesse justificado da Administração devidamente homologado pelo Ministro de Estado e mediante a autorização da autoridade imediatamente superior.
III - Constituem indenizações ao servidor, entre outras, as diárias e o auxílio-moradia.
IV - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Quais estão corretas?