Quanto a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, é correto afirmar que o mesmo é
As despesas orçamentárias públicas às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam
reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito
público ou privado, observado o disposto na legislação vigente, pertencem ao seguinte elemento de despesa
Dentre as receitas públicas orçamentárias, aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e que constituem
instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em
geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido da entidade, são as receitas
Considerando-se as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que o montante das receitas
correntes e de capital previstas para o exercício e o montante dos ingressos e desembolsos de natureza extraorçamentária são
evidenciados, respectivamente,