A desincorporação de passivos e o recebimento, por doação, de maquinário específico para serviços de terraplenagem,
constituem fatos que provocam modificações na composição do patrimônio público, sendo evidenciados
A existência de orçamento público único para cada um dos entes federados e a delimitação do período de tempo ao qual a
previsão das receitas e a fixação das despesas irão se referir, constituem definições dos seguintes princípios orçamentários,
respectivamente: