Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988
e nas Leis federais no 9.868/1999 e no 9.882/1999, assinale a
alternativa correta.
No que se refere às competências dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de
1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base
no exposto, é correto afirmar que se trata de uma norma
constitucional de eficácia