Questões de Concurso Para câmara municipal de descalvado - sp

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos”. Em outras palavras, a redação dos atos normativos implica em

Segundo a LC n° 95/98,

O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um

A Câmara Municipal de Descalvado aprovou a criação de uma emissora de rádio na web. Um dos jornalistas da assessoria de imprensa da Câmara ficou encarregado de apresentar e esclarecer à Mesa da Câmara a tecnologia que permite fazer a transmissão instantânea de dados de áudio através de redes. Diante do exposto, o profissional encarregado encaminhou corretamente à Mesa informações sobre a tecnologia

Assinale a alternativa que apresenta a imagem que corresponde a uma propaganda institucional.