Questões de Concurso Para crm-sc
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Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
Nos casos de competência originária dos tribunais,
caberá ao relator a instrução do mandado de segurança,
sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento
do mérito ou do pedido liminar.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em
mandado de segurança.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
Não caberá recurso contra a sentença na qual for
concedido o mandado de segurança.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
Do indeferimento da inicial de mandado de segurança
pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a
competência para o julgamento da ação couber
originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá
agravo de instrumento.
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.
A decisão do juiz de primeiro grau que conceder liminar
em mandado de segurança será recorrível por recurso
extraordinário.
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