Questões de Concurso Para tre-go

Foram encontradas 1.175 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q485820 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa norma constitucional, que trata da escusa de consciência, tem eficácia contida, podendo o legislador ordinário restringir tal garantia.
Alternativas
Q485819 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
Alternativas
Q485817 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
Alternativas
Q485816 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.

Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal
Alternativas
Q485815 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.

As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
Alternativas
Q485814 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.

Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Alternativas
Q485813 Direito Administrativo
Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na modalidade terceirização.
Alternativas
Q485810 Direito Administrativo
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.
Alternativas
Q485809 Direito Administrativo
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.
Alternativas
Q485808 Direito Administrativo
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais
Alternativas
Q485807 Direito Administrativo
Durante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área residencial e consequente desmoronamento de um edifício com soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os item que se segue.

Se não houver preceito legal em sentido contrário, os pedidos dos interessados podem ser reunidos em um único requerimento, desde que tenham conteúdo e fundamentos idênticos.
Alternativas
Q485806 Direito Administrativo
Durante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área residencial e consequente desmoronamento de um edifício com soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os item que se segue.

O prazo para a interposição de recurso administrativo contra eventual decisão denegatória dos pedidos de ressarcimento é de 15 dias, contados a partir da data da intimação do interessado.
Alternativas
Q485805 Direito Administrativo
Durante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área residencial e consequente desmoronamento de um edifício com soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os item que se segue.

Os interessados deverão aguardar decisão administrativa referente aos seus pedidos para, então, se insatisfeitos, buscarem a via judicial para a resolução da questão.
Alternativas
Q485804 Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.
Alternativas
Q485803 Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária.
Alternativas
Q485802 Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A responsabilidade da administração pelos danos causados a terceiro é objetiva, ou seja, independe da comprovação do dolo ou culpa de Rafael.
Alternativas
Q485801 Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.
Alternativas
Q484203 Banco de Dados
Julgue o item a seguir, a respeito da linguagem SQL.

Um dos qualificadores para o OUTER JOIN previstos na sintaxe SQL ANSI é o FULL OUTER JOIN, em que são incluídas todas as linhas que satisfaçam a expressão tanto da primeira, quanto da segunda tabela
Alternativas
Q484202 Banco de Dados
Julgue o item a seguir, a respeito da linguagem SQL.

As instruções de manipulação de dados INSERT e DELETE (excluindo-se a forma CURRENT) não necessitam de cursores.
Alternativas
Q484201 Banco de Dados
Julgue o item a seguir, a respeito da linguagem SQL.

O comando SQL a seguir mostra, em ordem, os empregados listados na tabela Empregado que também constam na tabela Treinamento como tendo realizado treinamento com prazo superior a três dias e que têm salário fixo igual ou superior a R$ 2.000,00.

                  SELECT nome_empregado, prazo_treinamento
                       FROM Empregado E, Treinamento T
                      WHERE salario_fixo >= 2000.00 AND
                       prazo_treinamento > 3 AND
                       E.cod_empregado = T.cod_empregado;
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: C
424: E
425: E
426: C
427: E
428: C
429: C
430: E
431: C
432: E
433: E
434: C
435: E
436: C
437: C
438: E
439: C
440: E