Questões de Concurso Para prefeitura de pérola - pr
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I - De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.
PORQUE:
II - A identificação clara do médico, incluindo seu número de registro no Conselho Regional de Medicina, é fundamental para garantir a rastreabilidade e a responsabilização em caso de dúvidas, reclamações ou irregularidades. A ilegibilidade ou o sigilo na emissão de documentos médicos podem levar a malentendidos, erros de administração de medicamentos, tratamentos inadequados e comprometimento da segurança do paciente.
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.
Estão corretas as afirmações: