Questões de Concurso Para crq - 15ª região (rn)
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É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.