Questões de Concurso Para crq - 15ª região (rn)

Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
Ao profissional da química, para o exercício de sua profissão, é facultado o registro no CRQ a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRQ, até o dia 31 de dezembro de cada ano, acrescida de 50% de mora, quando fora desse prazo.

Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs. Esses Conselhos – Federal e Regionais – são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do CFQ), julgue o item a seguir.

Em relação às sanções aplicáveis contra as infrações ao Código de Ética dos profissionais de química, poderão ser aplicadas pelo CFQ, com recurso para os CRQs, as penalidades de advertência por escrito, confidencial ou pública, além da suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um ano a dez anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da justiça pública.

Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593/2000, do CFQ), julgue o item a seguir.

Acerca do foro administrativo para julgamento das infrações ao Código de Ética, constituem foros para julgamento administrativo: o Conselho Regional de Química (CRQ), quando se tratar de infrações praticadas por membros, ex‑membros dos colegiados dos sistemas CFQ/CRQs ou por titular de delegacias dos CRQs; e o CFQ, quando se tratar de pessoas não incluídas no caso precedente.

A respeito do Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927/1970 do Conselho Federal de Química – CFQ), julgue o item seguinte.
É essencial que o profissional da química zele por seu aperfeiçoamento profissional, com espírito crítico em relação a seus próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Ele deve, ainda, aprofundar seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, e estar sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é transformação.