Questões de Concurso Para crm-pi

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em ________, contado(s) a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Com relação às nulidades processuais, mencionadas no Código de Processo Ético Profissional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.