Questões de Concurso Para câmara municipal de araraquara - sp
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Bernardes e Delatorre afirmam que a gestão documental assegura o cumprimento de todas as fases do documento. Assim, garantindo o efetivo controle do documento desde sua produção até sua destinação final.
(BERNADES, Ieda Pimenta; DELATTORE, Hilda. Gestão Documental aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008.)
Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta
as fases do documento arquivístico:
Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público.”
(BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 03 nov 2018)
Analise o as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A informação sob a guarda do Estado é sempre pública,
devendo o acesso a ela ser restringido apenas em
casos específicos.
( ) Vale sempre a máxima de que o acesso à informação pública é a regra e, o sigilo a exceção.
( ) Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
( ) As Informações classificadas como sigilosa têm a duração máxima de 30 anos de sigilo sem renovação
( ) As Informações pessoais têm sigilo garantido e
dependendo da classificação somente a pedido da
família por 100 anos.