O Ministério Público é compreendido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o trabalho
profissional do assistente social compreende
A atuação em rede se constitui como uma ferramenta importante na prática profissional do Serviço Social, diante da complexa
realidade social presente no cotidiano de trabalho, como a violência doméstica contra as mulheres. O trabalho em rede
apresenta como característica
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados
contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa
proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a
Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá