A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira,
iniciando seu trânsito para um campo novo porque
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelece em seu Art. 4°, a
implementação de programas de ação afirmativa. Na referida legislação, tais Programas são compreendidos como
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade
legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência
será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
O assistente social ao prestar atendimento a um jovem e orientá-lo sobre a meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais
e esportivos e a reserva de vagas a jovens nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual, abordou o que
está previsto na regulamentação da Identidade Jovem. Nessa linha, orientou que
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades
de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade,
há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem
como competência: