Questões de Concurso Para if sul rio-grandense

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Nesse viés, analise as afirmativas a seguir e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa no que diz respeito ao serviço de apoio especializado:

(_) As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

(_) A produção e a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.

(_) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

(_) Cada instituição escolar disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

No dia 17 de novembro de 2011, foi instituído o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano viver sem limite, pelo Decreto nº 7.612. Segundo previsto no referido Decreto, as diretrizes do Plano Viver sem Limite são:

I. garantia de um sistema educacional inclusivo;

II. garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

III. ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;

IV. ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;

V. redução das causas de deficiência;

VI. ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;

VII. limitação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade, considerando as demandas orçamentárias da União;

VIII. promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei nº 13.005 de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece sua vigência de 2014 até 2024. No referido Plano, a Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Nesse viés, analise as afirmativas a seguir, preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa em relação as estratégias previstas para efetivar a Meta 4:

(_) Implantar, até o quinto ano de vigência deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar, neste mesmo período, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

(_) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

(_) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede privada de educação básica, conforme necessidade identificada exclusivamente pela avaliação clínica.

(_) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

(_) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

(_) Definir, no quinto ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No Art. 24 do referido Decreto, é estabelecido que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Dessa maneira, para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que

I. está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto;

II. coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;

III. seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

Estão corretas as afirmativas

Os autores Alves, Ferreira e Damázio, na obra A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez (2010), destacam que o conhecimento escolar em duas línguas, em Libras e em Língua Portuguesa, proporciona a participação ativa do estudante nas aulas e o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, afetivo, social e linguístico, favorecendo seu relacionamento com os demais colegas da escola comum. Para tal, a prática pedagógica do AEE parte dos contextos de aprendizagem definidos pelo professor da sala comum, que, realizando pesquisas sobre o assunto a ser estudado, elabora um plano de trabalho envolvendo os conteúdos curriculares.

Portanto, com relação a oferta do AEE em uma abordagem bilíngue podemos afirmar que