Questões de Concurso Para funpresp-jud

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue o item que se segue.

O regime jurídico dos servidores da União aplica-se ao pessoal contratado por entidades fechadas de previdência complementar que tenham sido criadas pela União para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue o item que se segue.

É assegurado a servidor titular de cargo efetivo do TJDFT que tenha ingressado no serviço público antes da publicação da lei que instituiu o regime de previdência complementar o direito de aderir ao regime complementar do órgão público a que está vinculado.

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio dos planos de benefícios de previdência complementar dos entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do servidor participante.

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de previdência complementar definir a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios bem como promover a gestão de investimentos e o plano de aplicação de seus recursos.

A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

A natureza jurídica das entidades de previdência complementar impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no processo de formulação de políticas de controle e de padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente. 

Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda, quaisquer outras formas de reorganização societária de entidades fechadas de previdência complementar.

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.

Compete à CRPC apreciar e julgar recursos interpostos contra decisões da diretoria colegiada da PREVIC a respeito de impugnações relativas a lançamentos tributários da taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC).

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o regime de previdência complementar para esta categoria.

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência complementar.

No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.

O plano de contribuição variável é o mais adequado ao cidadão que deseje contratar um plano de previdência complementar em que sejam fixados antecipadamente o valor das contribuições ao plano e o valor do benefício no momento de aposentadoria.

No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.

No benefício definido, o valor do benefício futuro é determinado pelo participante no momento da adesão, sendo suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do participante, até que o valor inicialmente determinado seja alcançado.

Julgue o item subsecutivo, relativo às contas integrantes das demonstrações das mutações do ativo líquido (DMAL).

O valor destinado à cobertura de despesas administrativas do plano de gestão deverá ser contabilizado como dedução do ativo líquido do início do período.

Julgue o item subsecutivo, relativo às contas integrantes das demonstrações das mutações do ativo líquido (DMAL).

As provisões matemáticas que compõem as DMAL correspondem ao valor atual dos compromissos concedidos aos assistidos pelo plano.

Julgue o item subsecutivo, relativo às contas integrantes das demonstrações das mutações do ativo líquido (DMAL).

A conta resultados a realizar, integrante das DMAL, será movimentada alterando-se o valor em decorrência de operações de fusão ou cisão que a entidade venha a realizar.

Tendo como referência essas informações, julgue o item que se segue.

As deduções ao patrimônio social inicial somaram mais de 60.000 UMs.

Tendo como referência essas informações, julgue o item que se segue.

Mais de 65.000 UMs foram adicionadas ao patrimônio social inicial.

Tendo como referência essas informações, julgue o item que se segue.

Se, após a contabilização das contas apresentadas, o valor das provisões matemáticas for positivo em 50.000 UMs, o saldo do patrimônio social ao final do exercício será de 235.000 UMs.

As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de procedimentos adotados na elaboração das demonstrações contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue o item a seguir.

Além de emitir esclarecimentos em notas explicativas, a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá registrar, em documentos auxiliares, os ajustes e as eliminações feitos no desenvolvimento das demonstrações contábeis consolidadas.

As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de procedimentos adotados na elaboração das demonstrações contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue o item a seguir.

Na mensuração de ativos que não possuam cotação no mercado ativo e estejam em fundos de investimentos exclusivos, a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá apresentar as premissas utilizadas de acordo com a avaliação do profissional contador responsável pelas demonstrações contábeis.

As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de procedimentos adotados na elaboração das demonstrações contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue o item a seguir.
Nas notas explicativas, deve-se descrever a composição de contribuições em atraso, separadas por patrocinador e por plano, para conhecimento dos usuários da informação.