Questões de Concurso Para stf

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue o item seguinte.
A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.

A respeito do direito constitucional, julgue o item que segue.
A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.

Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.

Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.   O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.

Uma mulher de 52 anos de idade procurou assistência médica, relatando que, há 4 meses, passou a apresentar dispnéia aos grandes esforços, que evoluiu para os médios esforços, tosse seca noturna e, há uma semana ao realizar grande esforço físico, apresentou episódio de queda ao solo com perda súbita e transitória da consciência com duração de 4 minutos. Disse que desde a infância foi informada de que tinha “problema cardíaco congênito” porém sem maior repercussão. Negou hipertensão arterial, hipercolesterolemia, tabagismo e etilismo. O exame clínico mostrou pressão arterial de 95 mmHg × 65 mmHg, freqüência cardíaca de 80 bpm; pulmões com murmúrio vesicular fisiológico e presença de discretos estertores em terço inferior de ambos hemitóraces; ictus cordis visível e palpável no 5.º espaço intercostal esquerdo, na linha hemiclavicular esquerda, com 2 cm de extensão, impulsividade aumentada — cupuliforme —, palpase também frêmito sistólico na base do pescoço; à ausculta, o ritmo cardíaco era regular em 3 tempos (B4), com sopro sistólico rude, ejetivo, de grau 5 (classificação de Levine), mais bem audível no foco aórtico, irradiado para base do pescoço, carótidas e região interescapulovertebral direita, e que reduz de intensidade durante a manobra de preensão manual (hand-grip); pulsos arteriais palpáveis e com amplitude diminuída; abdome livre, sem visceromegalias. Extremidades sem edemas. Eletrocardiograma convencional mostrou ritmo sinusal, sinais de sobrecarga do átrio e do ventrículo esquerdos, alterações difusas e secundárias da repolarização ventricular e a radiografia de tórax mostrou índice cardiotorácico de 0,50; discreta congestão pulmonar no terço inferior de ambos os campos pulmonares, borramento peri-hilar e retificação leve do segundo arco cardíaco. Considerando os dados disponibilizados no quadro clínico acima descrito, julgue o item a seguir.
A paciente ainda não apresenta critérios para que se indique cirurgia de troca valvar.