Questões de Concurso Para stf
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Q1186985
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Q1186877
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
Q1186769
Direito Constitucional
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito
ao princípio da moralidade pela administração por meio da
ação popular.
Q1186576
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que segue.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Q1186388
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.
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