Questões de Concurso Para stf

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Q373824 Redação Oficial
Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013. Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora


1.        Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.

2.         A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.

3.         A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

  ;       Atenciosamente,

           Fulano de Tal
       Chefe do Departamento de Atendimento ao Público


Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O texto do documento em questão está em discordância com os princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de correspondências oficiais.
Alternativas
Q373818 Português
Na linha 13, a supressão da vírgula empregada após o vocábulo “social” não acarretaria prejuízo gramatical ao período.
Alternativas
Q373817 Português
Na linha 25, o termo “se” exerce função de pronome apassivador da forma verbal “descrevem”.
Alternativas
Q373816 Português
Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens

Seriam mantidas as relações sintáticas e semânticas do primeiro período do texto, caso o termo “desprovida” (l.2) fosse substituído por desprovido, passando, assim, a concordar com o elemento imediatamente anterior: “ciberespaço”.
Alternativas
Q373815 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao STF realizar sessão secreta para decisão referente a assunto administrativo. Qualquer cidadão estará, portanto, apto a acompanhar tais sessões, sendo desnecessário cadastramento prévio.
Alternativas
Q373814 Legislação Federal
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa.
Alternativas
Q373813 Legislação Federal
Cada  item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa
Alternativas
Q373812 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Determinada entidade privada requereu informação de interesse público ao STF. Nessa situação hipotética, caso seja negado o acesso à informação solicitada tal decisão deverá ser informada ao Conselho Nacional de Justiça.
Alternativas
Q373811 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, e prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação hipotética, o primo de Ana não poderá ser mantido sob sua subordinação hierárquica
Alternativas
Q373810 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu uma transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação hipotética, Rodrigo deverá permancer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Alternativas
Q373808 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q373807 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal.
Alternativas
Q373806 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal – em relação de mesmo nível hierárquico – ou vertical – em relação de subordinação hierárquica
Alternativas
Q373805 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo de um ente da administração indireta que violou enunciado de súmula vinculante, João, servidor público, apresentou reclamação diretamente ao STF. Nessa situação hipotética, caso seja provida a reclamação, o referido ente deverá adequar suas futuras decisões em casos semelhantes, sob pena de responsabilidade pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
Alternativas
Q373803 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
Alternativas
Q373802 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão.
Alternativas
Q373801 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.

Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.
Alternativas
Q373800 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.

A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público
Alternativas
Q373799 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
Alternativas
Q373722 Português
Acerca do texto acima, julgue os itens subsequentes.

Estaria preservada a coerência textual se o último período do texto fosse reescrito dessa forma: Não se trata de mandato outorgado por meio do sufrágio popular, mas, sim, de uma representação ideal, óbvia, que ocorre no plano discursivo.
Alternativas
Respostas
381: C
382: E
383: E
384: E
385: E
386: C
387: C
388: E
389: E
390: C
391: E
392: C
393: E
394: C
395: C
396: C
397: E
398: E
399: C
400: E