Questões de Concurso Para stf
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Astrogildo poderia tomar posse e entrar em exercício por meio da procuração dada a sua esposa, desde que esse instrumento legal contivesse poderes especiais também para a entrada em exercício.
A imunoglobulina humana antivaricela zóster (IGHAVZ) deve ser utilizada em comunicantes suscetíveis à varicela zóster que se encontrem em situações especiais de risco e deve ser administrada até 96 horas depois da ocorrência de contato.
De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.
Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.
A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.