Questões de Concurso Para crp - sp
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração de casos complexos que demandem extensa instrução.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.
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